Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 28, de 08 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 34)  

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria DRF/JOI nº 26, de 31 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2018, de acordo com o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 1.653.750 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

361.800

30.150

Johnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

72.360

6.030

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos

361.800

30.150

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

120.600

10.050

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

482.400

40.200

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos

60.300

5.025

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

12.060

1.005

Johmmie Walker Double Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

18.090

3.015

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

36.180

3.015

Grand Old Parr Silver

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

6.276

1.046

Johnnie Walker Green Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml. 40 GL, idade até 18 anos.

15.264

1.272

J&B Rare

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

24.120

2.010

Bell's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

30.156

2.513

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

24.120

2.010

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

28.224

2.352

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HOMERO COELHO FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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