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Ato Declaratório Executivo IRF/NAT nº 13, de 23 de setembro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 33)  

Inclusão de André Luiz da Silva Júnior no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O Inspetor-Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 5º da Instrução Normativa DpRF nº 109, de 02/10/1992 e com fundamento no parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº 6.759/2009, de 05/02/2009, com a nova redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, e no artigo 274, inciso II, c/c art. 337 da Portaria MF nº 430, de 2017, declara:

Art. 1º Incluir no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:

Nº REGISTRO

NOME

CPF

PROCESSO Nº

4.A.0703

ANDRÉ LUIZ DA SILVA JÚNIOR

087.702.094-99

10469.726104/2019-12



Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE LUIZ DA COSTA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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