Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 8, de 24 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2019, seção 1, página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Credencia empresa para prestação de assistência técnica em auditoria de sistemas

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o art. 340, inciso II e III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 outubro de 2017; e o artigo 5º, § 1º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 04/10/2006; tendo em vista o que consta no processo nº 10010.010066/0719-01, declara:
Art. 1º Fica a empresa PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 32.681.701/0001-20, credenciada para prestação de assistência técnica em auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro conforme previsto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.