Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria SRRF08 nº 597, de 17 de setembro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2019, seção 1, página 32)  

Altera os Anexos I e II da Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de 2019.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 335 e inciso V do artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e, considerando os objetivos estratégicos, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de 2019, publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2019, págs.21 e 22, Seção 2, que Constituiu Equipes Regionais de Retaguarda de Atendimento - EATRE - as quais terão a atribuição de analisar os dossiês digitais de atendimento - DDA - de contribuintes jurisdicionados pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no DOU.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e revoga a Portaria SRRF08 nº 343, de 04 de junho de 2019.

GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS

ANEXO I

Serviços

Correspondência - Lista do Saga

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa

Certidões e Situação Fiscal - Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN - Requerimento

Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil

Certidões e Situação Fiscal - Certidão de Averbação de Obra (DISO)

Retificação de Documento de Arrecadação - Darf

Pagamentos e Parcelamentos - Retificação de Pagamento - REDARF

Retificação de Documento de Arrecadação - GPS

Pagamentos e Parcelamentos - Retificação de Pagamento - GPS

Solicitação de inscrição, alteração ou baixa no CNPJ

Cadastro - CNPJ - Protocolo



ANEXO II

EATRE - CND (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União)

Supervisor

Matrícula SIAPECAD

Unidade de Lotação


Milton de Lima Junior

01878729

DERAT / CAC 4 - Lapa


Nara Juttel Sacchi

01920642

DERAT / CAC 4 - Lapa


Membro da equipe

Matrícula SIAPECAD

Unidade de Lotação

Regime de dedicação

Adauto Moreira Mendonça Filho

1491833

DRF São José do Rio Preto/ARF Fernandópolis

50%

Adriana Dabrowa Kotescki Nunes Pasqualini

1133973

DRF Santos

100%

Alice Satie Ishioka Kusaka

0864999

DRF Araçatuba / ARF Pereira Barreto

50%

Ambrósio Bispo de Almeida Neto

00088796

ARF/PGE - ARF - Praia Grande

25%

Ana Paula de Oliveira Vieira

1303744

DERAT / CAC 4 - Lapa

100%

André Luis Flaibam

0094658

DRF Campinas

100%

Andrea Kazue Nakakura Miyazaki

1170815

DERAT / CAC 2 - Santo Amaro

100%

Barbara Crepaldi Oliveira Rodrigues

1213661

DERAT / CAC 4 - Lapa

100%

Carlos Jose Spim Ijano

0057580

DRF Sorocaba

100%

Carmeli Miwa Iosawa

1294446

DERAT / CAC 1 - Paulista

100%

Cláudia Niehues da Silva

1878284

DRF Barueri

100%

Elaine Politano Stanisce

0062480

DRF Taubaté / ARF Campos do Jordão

50%

Elcio Hissao Sasai

0087642

DRF Santos / ARF Registro

25%

Fabiana Figueiredo Stellet

1296328

DRF São Bernardo do Campo

100%

Fábio José Correa Carmello

1170927

DRF Bauru / ARF Botucatu

100%

Fabíola Rachid Arnosti Semana

1293858

DERAT / CAC 3 - Tatuapé

100%

Flávia Garufi Vaz Nogueira

1213608

DERAT / CAC 1 - Paulista

100%

Flávio de Castro Lages

1812056

DRF São José do Rio Preto/ARF Fernandópolis

50%

José Pedro Moura

1302941

DRF Sorocaba / ARF Itú

100%

Juliana Ayako Sato Maeda

1295937

DRF Campinas / ARF Indaiatuba

100%

Lucia Maria Seixas de Menezes

0025230

DRF Santos / ARF Registro

25%

Lucy Anne Kimi Miyamoto Yokoyama

1130639

DERAT / CAC 6 - Luz

100%

Luiz Fernando Antunes Machado

0018769

DRF Santos

100%

Marcelo Moraes Zima

0056888

DRF Santo André

50%

Maria Aparecida Lenquist

0001923

DRF Araçatuba / ARF Pereira Barreto

50%

Marilene Barone Navarro

1292217

DRF Marília

25%

Renata Alegri

0062632

DRF São José dos Campos

100%

Renato Vagner Correa

0003578

DRF Ribeirão Preto

100%

Risaldo Armando Freitas do Amaral

0026599

DERAT / CAC 3 - Tatuapé

100%

Sidnei Miyashiro

1294421

DRF Osasco / ARF Taboão da Serra

100%

Tibério Cesar Magalhães Barreira

1811745

DRF Piracicaba / ARF Americana

100%

Vitorio Mitio Harakawa

0087697

DERAT / CAC 6 - Luz

100%

Walter Massahiro Sugahara

0879022

DERAT / CAC 2 - Santo Amaro

100%

EATRE -Redarf (Retificação de Documento de Arrecadação - Darf)

Supervisor

Matrícula SIAPECAD

Unidade de Lotação


Milton de Lima Junior

01878729

DERAT / CAC 4 - Lapa


Nara Juttel Sacchi

01920642

DERAT / CAC 4 - Lapa


Membro da equipe

Matrícula SIAPECAD

Unidade de Lotação

Regime de dedicação

Adauto Moreira Mendonça Filho

1491833

DRF São José do Rio Preto/ARF Fernandópolis

50%

Adriana Dabrowa Koteschi Nunes Pasqualini

1133973

DRF Santos

100%

Ana Paula de Oliveira Vieira

1303744

DERAT / CAC 4 - Lapa

100%

André Luis Flaibam

0094658

DRF Campinas

100%

Andrea Kazue Nakakura Miyazaki

1170815

DERAT / CAC 2 - Santo Amaro

100%

Barbara Crepaldi Oliveira Rodrigues

1213661

DERAT / CAC 4 - Lapa

100%

Carlos Jose Spim Ijano

0057580

DRF Sorocaba

100%

Carmeli Miwa Iosawa

1294446

DERAT / CAC 1 - Paulista

100%

Cláudia Niehues da Silva

1878284

DRF Barueri

100%

Elaine Politano Stanisce

0062480

DRF Taubaté / ARF Campos do Jordão

50%

Elcio Hissao Sasai

0087642

DRF Santos / ARF Registro

25%

Fabiana Figueiredo Stellet

1296328

DRF São Bernardo do Campo

100%

Fábio José Correa Carmello

1170927

DRF Bauru / ARF Botucatu

100%

Fabíola Rachid Arnosti Semana

1293858

DERAT / CAC 3 - Tatuapé

100%

Flávia Garufi Vaz Nogueira

1213608

DERAT / CAC 1 - Paulista

100%

Flávio de Castro Lages

1812056

DRF São José do Rio Preto/ARF Fernandópolis

50%

José Pedro Moura

1302941

DRF Sorocaba / ARF Itú

100%

Juliana Ayako Sato Maeda

1295937

DRF Campinas / ARF Indaiatuba

100%

Lucia Maria Seixas de Menezes

0025230

DRF Santos / ARF Registro

25%

Lucy Anne Kimi Miyamoto Yokoyama

1130639

DERAT / CAC 6 - Luz

100%

Luiz Fernando Antunes Machado

0018769

DRF Santos

100%

Marcelo Moraes Zima

0056888

DRF Santo André

50%

Maria Aparecida Lenquist

0001923

DRF Araçatuba / ARF Pereira Barreto

50%

Marilene Barone Navarro

1292217

DRF Marília

25%

Renata Alegri

0062632

DRF São José dos Campos

100%

Renato Vagner Correa

0003578

DRF Ribeirão Preto

100%

Risaldo Armando Freitas do Amaral

0026599

DERAT / CAC 3 - Tatuapé

100%

Sidnei Miyashiro

1294421

DRF Osasco / ARF Taboão da Serra

100%

Silvio Nobumassa Hirai

0087898

DERAT / CAC 1 - Paulista

100%

Tibério Cesar Magalhães Barreira

1811745

DRF Piracicaba / ARF Americana

100%

Vitorio Mitio Harakawa

0087697

DERAT / CAC 6 - Luz

100%

EATRE - Obras (Certidão de Regularização de Obra de Construção Civil)

Supervisor

Matrícula SIAPE

Unidade de Lotação


Anderson Moreira Blanco

1378793

DERAT / CAC Santo Amaro


César Carlos Ribeiro

1375992

DERAT / CAC Tatuapé


Membro da equipe

Matrícula SIAPE

Unidade de Lotação

Regime de dedicação

Abner Soares Guimarães Netto

0935222

DERAT / CAC Santo Amaro

100%

Ademar Ramos de Souza Filho

0942648

DERAT / CAC Santo Amaro

100%

Ademir Miguel

1376007

DRF Osasco / CAC Osasco

100%

Alessandra Marujo Peixeiro

1452558

DRF Jundiaí / CAC Jundiaí

100%

Andréa de Moraes Cunha

1540145

CAC Franca

50%

Angela Rosa dos Santos Verza

1452055

CAC Campinas

100%

Antonio Eugenio Frare

0098507

CAC Campinas

100%

Carolina Sciamarelli Rela

1216391

DERAT / CAC Lapa

50%

Célia Assaida Doi

1540062

DERAT / CAC Tatuapé

100%

Cláudio Pereira Braz

0934014

CAC Santo André

100%

Dorgivaldo Jesus Santos

1452390

CAC Campinas

100%

Elizandra Alves Conceição

1451362

DERAT / CAC Luz

100%

Fabiana de Toni Marques de Oliveira

1420697

DERAT / CAC Santo Amaro

100%

Fátima Kakadzo

1452473

CAC Campinas

100%

Flávio de Oliveira Nubiato

1111985

CAC Campinas

100%

Luiz Henrique Villar Guimarães

1380193

DERAT / CAC Lapa

100%

Maria Cristina de Carvalho

1418895

CAC Campinas

100%

Marina Pereira Pinto

0936153

DRF Araçatuba / ARF Pereira Barreto

100%

Raquel Neves da Silva

1375070

CAC Osasco

100%

Raul Ferrari Junior

1379351

DRF Sorocaba

100%

Rubens Torrano Mathias

0935157

DERAT / CAC Paulista

100%

Saburo Moriya

1420986

DERAT / CAC Santo Amaro

50%

Sergio Tetsuo Nakamiti

0936313

DRF Araçatuba / ARF Andradina

50%

Thais Scattolini

1761967

DRF Araçatuba / ARF Penápolis

25%

Ulisses Rogério Felicio

1098581

CAC / Paulista

100%

Wellington Chaves da Silva

1374472

CAC Barueri

100%

EATRE - RetGPS (Retificação de Documento de Arrecadação - GPS)

Supervisor

Matrícula SIAPECAD

Unidade de Lotação


Anderson Moreira Blanco

01186022

DERAT / CAC 2 - Santo Amaro


Cesar carlos Ribeiro (substituto)

01179983

DERAT / CAC 3 - Tatuapé


Membro da equipe

Matrícula SIAPECAD

Unidade de Lotação

Regime de dedicação

Adriana Satie Oshiro

01180008

Derat/CAC 3 Tatuapé

100%

Alexandre Gallonetti

01293049

Derat/CAC 3 Tatuapé

100%

Edvaldo Alves da Silva

01217045

Derat/CAC 3 Tatuapé

50%

Fabiana Cristina de Mello

01184486

DRF - Campinas/CAC

50%

Fernando Akira Yamada

01171043

Derat/CAC 3 Tatuapé

50%

Graziele Pimentel

01187882

Derat/CAC 1 Paulista

100%

Jorge Bezerra dos Santos

01185992

Derat/CAC 2 Santo Amaro

50%

Lucia Maria Rodrigues dos Santos

00866180

Derat/CAC 3 Tatuapé

100%

Luciene Gomes de Santana

00878890

Derat/CAC 2 Santo Amaro

100%

Lucineia Yoshie Hangai Okubo

00864738

DRF - Campinas/CAC

50%

Maria Alice de Lima Souza

01187689

Derat/CAC 2 Santo Amaro

100%

Paulo Shinfuku Kamiyama

00068462

Derat/CAC 3 Tatuapé

50%

Pedro Augusto Reino Martins

01180705

DRF Campinas/CAC

50%

Regina da Conceição da Costa

00864921

Derat/CAC 2 Santo Amaro

50%

Renata Caroline Martineli da Silva

01179144

Derat/CAC 3 Tatuapé

100%

Renata Moura Rodrigues

01217790

Derat/CAC 1 Paulista

50%

EATRE - CNPJ (Inscrição, Alteração ou Baixa no CNPJ)

Supervisor

Matrícula SIAPECAD

Unidade de Lotação


João Carlos Gama Capistrano Neto


SRRF08/RF08/DIVIC/ECD


Membro da equipe

Matrícula SIAPE

Unidade de Lotação

Regime de dedicação

Ademilson Pereira Barbosa

2027523

DRF Osasco / ARF Taboão da Serra

100%

Adriano Caliani Moscateli

1536762

DRF Presidente Prudente / ARF Adamantina

50%

Alexandre Fernandes de Freitas

1725286

DRF Araraquara / CAC

25%

André Luiz Barbosa da Silva

1473959

DRF São José do Rio Preto / CAC

25%

Aparecida de Lourdes Monteiro

932252

DRF Franca / ARF São Joaquim da Barra

50%

Denise Tajiri Tanaka

1336490

DERAT / CAC Tatuapé

50%

Dino Coelho Ocar

1451916

DRF Campinas / CAC

50%

Elaine Cristina Ligeiro silva

1873742

DRF Araraquara / CAC

50%

Eloiza Elena da Penha

1379188

DRF Guarulhos / ARF Suzano

50%

Fábio Ferreira Rubim

1799061

DRF Limeira / ARF Mogiu Guaçu

30%

Fábio Gomes Pires

13705695

DRF Araraquara / CAC

50%

Fabrício Mangelardo Vidotto

1448640

DRF Presidente Prudente / ARF Adamantina

50%

Francisco Fernandes Pereira

01293256

DRF Campinas / CAC

50%

Francisco Jun Okamura

0133381

DRF São Bernardo do Campo / CAC

100%

Geraldo Haruo Teshima

1378849

DRF Guarulhos / ARF Suzano

100%

Guilherme Lourenço Baleroni

1515930

DERAT / CAC Santo Amaro

100%

Gustavo Jambersi de Souza

1740678

DRF Araraquara / ARF São Carlos

25%

Heitor Sanchez

1540125

DERAT / CAC CNPJ

100%

Henrique Toneto Júnior

57867

DRF Araraquara / ARF São Carlos

25%

José Damião Rodrigues

1179250

DERAT / CAC CNPJ

100%

José Vlademir Barbosa

2028674

DRF Limeira / ARF Mogi Guaçu

30%

Lea Maria de Alvarenga Toledo Moreira

0133205

DRF Taubaté / CAC

25%

Leonardo Vianna

1540955

DRF Barueri / CAC

50%

Lilian Miyuki Fukuhara

1370577

DERAT / CAC CNPJ

100%

Luis Antonio Guimarães Simões

1447554

DRF Santos / CAC

25%

Marcelo Cagliari

1284978

DRF Presidente Prudente / ARF Adamantina

50%

Marcelo de Holanda Menezes

1179417

DERAT / CAC CNPJ

100%

Marcelo Vital Hernandez

1541118

DERAT / CAC CNPJ

100%

Márcia Aparecida da Silva

1497715

DRF São José do Rio Preto / CAC

25%

Márcia Junko Assami

1336223

DERAT / CAC CNPJ

100%

Márcio Rover Lopes Nogueira

0099017

DRF Limeira / ARF São João da Boa vista

50%

Márcio Untem Akamine

1545364

DRF Santos / ARF Registro

25%

Marcos Paulo de Lima Souza

1542564

DRF São José do Rio Preto / CAC

12,5%

Marcos Pedro Pessoa

1537726

DRF Santo André / CAC

50%

Maria Cristina Correa Mancini

2031562

DRF Campinas / ARF Indaiatuba

50%

Maria das Graças Dallocchio

0099016

DRF Campinas / CAC

25%

Maria Lúcia de Araújo

0098899

DRF São José do Rio Preto / CAC

25%

Marisa Martins Borges

87717

DRF Araraquara / ARF São Carlos

25%

Mateus Moneda Manoel

1799064

DRF Araraquara / CAC

50%

Neiseane Figliuolo Uchoa Barcellos

1265870

DRF Campinas / ARF Indaiatuba

50%

Nivaldo Maluta

1334815

DRF Sorocaba /ARF Tatuí

40%

Omar dos Santos Freitas Júnior

1180826

DRF São José dos Campos / CAC

100%

Oswaldo Amato Júnior

1334761

DRF Taubaté / ARF Ubatuba

50%

Paulo Eduardo Dantas

1539727

DERAT / CAC CNPJ

100%

Paulo Teixeira Cavalcanti

0099317

DERAT / CAC Santo Amaro

100%

Regina Célia Martinho Araújo

1541182

DRF Sorocaba / ARF São Roque

25%

Renata Rezende Zago

1537268

DRF Santos / CAC

100%

Renato Chimelli de Jesus

1541185

DRF São José do Rio Preto / CAC

25%

Renato Dantas de Lucas

1449663

DRF Araraquara / CAC

25%

Ricardo Salmeron Navarro

1539727

DERAT / CAC CNPJ

100%

Rogério Alexandre Marinho Martin

1376494

DERAT / DIVIC / ECD

100%

Rogério Rodrigues

0149877

DRF Campinas / CAC

50%

Sérgio Péssica da Silveira

1418746

DRF Franca / ARF São Joaquim da Barra

50%

Simone Aparecida de Oliveira Bueno

1376777

DRF Jundiaí / CAC

30%

Sônia Maria Peinado Dantas

0133251

DERAT / CAC CNPJ

100%

Sônia Regina Neves Santos

1352485

DERAT / CAC Tatuapé

100%

Stephane Malheiros Launay

1722150

DRF Franca / ARF São Joaquim da Barra

50%

Valter Roberto Soares

1778610

DRF Marília / ARF Tupã

20%



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.