Port. SRRF05 nº 169/2019

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 233, 283, 335, 340 e tendo em vista o disposto no art. 270, § 6º, todos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, e em conformidade com a Portaria SRRF05 nº 122, de 7 de agosto de 2019, publicada no DOU de 13 de agosto de 2019; resolve:

Art. 1º As atividades de Gestão do Crédito Tributário, no âmbito da 5ª Região Fiscal, serão desenvolvidas por equipes regionais especializadas nos termos desta portaria.

Art. 2º Ficam constituídas no âmbito da 5ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 287 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos desta portaria.

Parágrafo único. Compete aos Supervisores das Equipes:

I - gerenciar e distribuir os trabalhos da equipe;

II - acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e o preenchimento do Formulário de Registro de Atividades (FRA) pelos servidores da equipe;

III - planejar a execução do Programa de Educação Continuada (Proeduc);

IV - acompanhar os indicadores e resultados da equipe;

VI - participar da elaboração das notas técnicas para análise dos resultados;

VII - participar da elaboração e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Individual dos servidores (PDI).

Art. 3º Cada equipe especializada, de que trata o artigo 2º e anexos desta portaria, será gerenciada por um delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 5ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido nos respectivos anexos.

Parágrafo único. Compete ao Delegado Dirigente, de que trata o caput, a gestão dos trabalhos da equipe com vistas ao atingimento dos resultados definidos no planejamento regional, em consonância com a estratégia da RFB, devendo praticar todos os atos necessários a tal fim e especificamente:

I - acompanhar os gerenciais dos processos de trabalhos atribuídos às equipes vinculadas à sua gestão;

II - participar da elaboração do Proeduc relativo às competências específicas dos servidores das equipes vinculadas à sua gestão.

III - apreciar Recurso Hierárquico relativo a Despacho Decisório expedido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil componente de equipe vinculada à sua gestão.

Art. 4º Os servidores que compõem as equipes especializadas de que trata o art. 2º, constantes dos anexos desta portaria, exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação conforme especificado na coluna "Regime de Dedicação" do respectivo anexo, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos.

Art. 5º Compete aos Supervisores das Equipes de que trata o art. 2º a assinatura de ofícios, no âmbito e regular exercício das competências ora atribuídas.

Art. 6º No regular exercício de suas atividades, relativamente às competências das respectivas equipes, as atribuições dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estendem-se a toda a jurisdição da 5ª Região Fiscal.

Art. 7º Ficam revogadas a Portaria SRRF05 nº 138, de 22 de agosto de 2019, e a Portaria SRRF05 nº 62, de 08 de maio de 2017 (Dispõe dobre a EMOP05). swap_horiz

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com vigência a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2019.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

ANEXO I

Equipe de Contencioso Administrativo (ECOA)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Ricardo José Dantas de Santana

José Ivan Brito Dantas

Competência: gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício ou eletrônico, nos termos do inciso IV, V e VIII do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017; gerir e executar os procedimentos de controle dos processos de representação fiscal para fins penais, nos termos do inciso I, do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do

Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017; preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos administrativos de contencioso fiscal, inclusive em relação às matérias objeto de manifestação de inconformidade, no âmbito de sua competência, nos termos do inciso VI do art. 286, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Cargo e Lotação

Regime de Dedicação

Álvaro Mangueira Bastos

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Anádia Santos Arimatéa

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Antônio de Araújo Chaves Neto

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Ataã Damuedo Doria Prata

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Carlos Alberto de Andrade Rocha

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Carlos Gomes dos Santos

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Daniela Goncalves Cordeiro

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Daniela Ribeiro de Andrade

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Ednaldo Barbosa de Souza

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Ernany Barbosa Pamplona

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

Flávia Auto de Souza Leão

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Giuliano Bruno Neves de Lima

Analista-Tributário - DRF/ITA

Integral

Gustavo Moreira Pujals Wisnheski

Analista-Tributário - DRF/LFS

Integral

Hélio Abreu de Oliveira

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

José César Bittencourt Andrade

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Leonardo Caldas Nunes Pereira

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

Luciane Santos Nogueira Guimarães

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Marcus Augusto Chagas Sampaio

Analista-Tributário - DRF/LFS

Integral

Maria Bernadete Anjos Guimarães Silva

Técnico do Seguro Social - DRF/LFS

Integral

Polyana Oliveira Ferreira

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

Sérgio Luis Menezes de Oliveira

Analista-Tributário - DRF/FSA

Parcial - 50%

Suzana Patrícia Bezerra Rocha

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

ANEXO II

Equipe de Revisão do Crédito Tributário (EREV)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Raimundo José Hagge de Almeida

Leonardo Mello Nunes

Competência: realizar a revisão do crédito tributário fazendário constituído por declaração da pessoa jurídica (exceto DCOMP) quando comprovado erro de fato, nos termos do art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional; realizar a revisão do crédito tributário previdenciário constituído por declaração ou por confissão de dívida, quando comprovado erro de fato, nos termos do art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário

Nacional; realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário, por erro de pagamento, nos termos do art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017; realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário constituído por multa por atraso na entrega da declaração, bem como analisar pedidos de cancelamento de declarações (exceto DCOMP) de pessoas físicas e jurídicas, quando comprovado erro de fato, nos termos do art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional; realizar a revisão de ofício os créditos tributários lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, no âmbito de suas competências, nos termos dos arts. 284, IV, e 286, IV, do

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017; realizar a revisão de declaração e respectivo crédito tributário, se for o caso, oriundo da MALHA GFIP, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional; realizar a revisão de declaração e respectivo crédito tributário, se for o caso, oriundo da MALHA DCTF, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos Arts. 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Cargo e Lotação

Regime de Dedicação

Adriana Barreto Plácido Gonzalez

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Alex Alves Carvalho

Auditor-Fiscal - DRF/AJU

Parcial -25%

Alexandre Gentil Sena Gomes

Auditor-Fiscal - DRF/VCA

Integral

Aluísio de Andrade Lima Neto

Auditor-Fiscal - DRF/FSA

Integral

Ana Melo Fialho

Auditor-Fiscal - DRF/FSA

Integral

Antônio Carvalho de Novaes

Analista-Tributário - DRF/FSA

Parcial -25%

Auro Sergio Couto Lessa

Auditor-Fiscal - DRF/LFS

Integral

Clarice Kist Ibiapino

Analista-Tributário - DRF/ITA

Integral

Delma Teixeira de Souza

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Domingos de Azevedo Milheiro Filho

Auditor-Fiscal - DRF/LFS

Integral

Erika Loiola de Oliveira

Auditor-Fiscal - DRF/LFS

Integral

Francisco de Morais Rocha Filho

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Gean Barreto de Melo

Auditor-Fiscal - DRF/LFS

Integral

Geovanio Correia Brito

Auditor-Fiscal - DRF/VCA

Integral

Gerusa Angélica Mota Melo

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Grazielle da Hora Barauna

Analista do Seguro Social - DRF/ITA

Integral

Greico de Carvalho Pinto

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

Helder Barros Góes

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

Isabela Freire de Oliveira Santos Rossi

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Ítalo Romano Eduardo

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Joao Bosco de Queiroz

Auditor-Fiscal - DRF/AJU

Integral

José Everaldo de Araújo Junior

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Lázaro Coutinho de Oliveira

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Leandro Evangelista de Souza

Analista-Tributário - DRF/ITA

Integral

Marcio André Lima de Franca

Auditor-Fiscal - DRF/AJU

Integral

Marco Antônio Sanches

Auditor-Fiscal - DRF/FSA

Integral

Otávio Santos de Carvalho

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Paulo Antônio Ferreira Sylvestre

Auditor-Fiscal - DRF/ITA

Integral

Rita de Cássia Frazão

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Roberta Caetano Rybka

Analista-Tributário - DRF/LFS

Integral

Sandro Nery Dortas Montargil

Analista do Seguro Social - DRF/ITA

Integral

Sérgio Campelo Ramiro

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Simone Maria Martins Araújo Santos

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Walternei Lopes do Nascimento

Auditor-Fiscal - DRF/FSA

Integral

Zózimo Viana Brito

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

ANEXO III

ANEXO III
Equipe de Execução do Direito Creditório (ECRE)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA
Supervisor de Equipe	André Lepikson Carvalho de Oliveira
Competência: gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, VI e VII do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Alício José Queiroz Pinto Dantas	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Aline Xavier França	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Antônio Roque Ferreira Batista	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Edilene Bomfim Reis	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Eduardo Santana Silva	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Fernando Lima Ribeiro	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Luciana Noronha Sarmento	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Luís Antônio Joao	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Luiz Caires de Souza	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Mário Carvalhal Moreno	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Renata Mendes Araújo	Analista-Tributário - DRF/LFS	Integral
Rodrigo Pedra Argollo	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Ruy Hermann Soares Macedo	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Sandra Silva Laborda	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Valquíria da Silva Costa	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Vanessa Agra Moura	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Vanessa Quadros Ciacci	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral

ANEXO IV

ANEXO IV
Equipe de Benefícios Fiscais (EBENF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA
Supervisor de Equipe	Leandro Cardoso Santos
Competência: analisar imunidades, isenções e incentivos fiscais e proceder à inclusão e à exclusão de contribuintes em regimes especiais ou diferenciados de tributação, respectivamente, nos termos dos incisos III e VIII, do art. 286, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Erivaldo de Lima Silva	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Fernando Vitório Freitas Fonseca	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Francisco Thadeu de Souza Rabello Cavalcanti	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Márcio Pinto Marinho	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Parcial - 50%
Nelson Gualberto de Souza Junior	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Pedro Fonseca Neto	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Ricardo Olímpio Scavuzzi de Souza	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Rony de Lemos Britto Balthazar	Auditor-Fiscal - DRF/LFS	Integral
Silvano Alves Rolemberg Mendonca	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral

ANEXO V

ANEXO V
Equipe de Cadastros (ECAD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA
Supervisor de Equipe	Cid Marocci Goncalves da Silva
Competência: gerir e executar os procedimentos necessários à atualização de ofício dos cadastros da RFB, nos termos do art. 284, VI, bem como gerir e executar as atividades relativas aos cadastros da RFB, de que trata o art. 311, ambos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Átila Leite Novaes	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Carlos André Vieira Santana	Assistente Técnico Administrativo - DRF/FSA	Parcial - 50%
Denise Andrade Gomes	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Emanuela Carneiro	Analista-Tributário - DRF/LFS	Integral
Eraldo Lemos Leal	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Ivaldo Freaza Luz	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
José Carlos Santos Britto	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
José Eliomar Teixeira	Agente de Atividades Agropecuárias - DRF/VCA	Integral
Juliana Barbara Vieira de Macedo Santos	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
Mario Augusto Borges de Araújo	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Odair Ambrósio	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Patrícia Sena de Souza	Analista-Tributário - SRRF05/Dirac	Integral
Renata Barbara Carvalho Sacchi de Oliveira	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Sheila Santos Andrade	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Tácio Nunes Souza Silva	Técnico do Seguro Social - DRF/ITA	Integral
Vera Lúcia da Costa Alves	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral

ANEXO VI

ANEXO VI
Equipe de Contencioso Judicial (ECOJ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA
Supervisor de Equipe	Nara Ferreira Ramos
Competência: analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial e acompanhar as demais ações judiciais de interesse da Administração e informar as providências necessárias aos setores competentes; gerenciar as demandas judiciais acerca de laudos periciais, encaminhando aos setores competentes se necessário; analisar pedidos de revisão de débitos, quando decorrentes de decisão ou depósito judicial e elaborar cálculos decorrentes de demandas judiciais relativas a tributos administrados pela RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Ademilton Saldanha de Oliveira	Auditor-Fiscal - DRF/VCA	Integral
Alexandre Freixo	Auditor-Fiscal - DRF/LFS	Integral
Ana Alice do Nascimento Luciano de Sena Andrade	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Antônio Cesar Izidoro Machado de Paiva	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Braulindo Costa da Cruz	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Davi Santos Morais	Analista-Tributário - DRF/LFS	Integral
Delmo Pedreira Martins da Silva	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Diogo Garrido de Carvalho	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Edson Wander Barreto	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Eduardo Jorge Azzi Gantois	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Eunides Ramos da Cruz	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Fernanda Cristina Ramos Costa Lessa	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
Fernando Paraíso Lima	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Francisco Roberto Silva Teixeira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Geniberto Sousa de Araújo	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Gerson Ribeiro dos Santos	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Karina Desiree de Sousa Mendonca	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Karina Moniz de Aragão Marques de Souza	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Lucas Oliveira Andrade	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Marcos Jerônimo dos Santos	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Murilo da Costa Costa	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Nilson Correia de Santana Filho	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Peron da Silva Carneiro Filho	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Parcial - 25%
Rodrigo Magalhães Dantas	Auditor-Fiscal - DRF/LFS	Integral
Tiago Veras Verçosa Silva	Auditor-Fiscal - DRF/LFS	Integral

ANEXO VII

Equipe de Cobrança Administrativa (ECOB)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Larissa de Andrade Nascimento Bahia

João Paulo Andrade Santos*

Competência: gerir e executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário, inclusive acompanhamento de retenção do FPEM de valores devidos e não recolhidos, e preparar e encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I e VII, do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017; executar diligências e proceder ao lançamento do crédito tributário, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I, VII e VIII, do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Cargo e Lotação

Regime de Dedicação

Alencastro Costa Lemos

Técnico do Seguro Social - DRF/ITA

Integral

Álvaro de Sousa e Almeida

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Ana Fernanda Neves Matos

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Anna Christina Lima Diniz da Silva Nascimento

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Antônio Rafael Bastos Barretto

Técnico do Seguro Social - DRF/ITA

Integral

Charles Pires Neves

Auditor-Fiscal - DRF/AJU

Integral

Clemilda Maria Araújo do Nascimento

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

Cristiane Ninck Silva

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Diana Badaró de Almeida Heleno

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Eurico Bartolomeu Ribeiro Filho

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Fernanda Fernandes Pereira

Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR

Integral

Ireni Lins Nunes

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Juliana Brandão Brasil

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Laércio Antônio Alves

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Larissa Maria Sampaio Carvalho

Analista-Tributário - DRF/LFS

Integral

Luiz Pinto Façanha Júnior

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Manoela Santos Mutim

Analista-Tributário - DRF/ITA

Integral

Marcos Vitor Gomes Miron

Analista-Tributário - DRF/ITA

Integral

Ricardo Gomes Araújo

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

Roberta Góes Soares de Melo

Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR

Integral

Thiago dos Anjos Azevedo

Auditor-Fiscal - DRF/FSA

Integral

*Observação: O Auditor Fiscal João Andrade Paulo Santos contribuirá para a equipe na condição de Supervisor Substituto em caráter concorrente com as demais atividades sob a sua responsabilidade em sua atual unidade de exercício.

ANEXO VIII

Equipe de Parcelamento (EPAR)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Anderson Melo Rodrigues

Joroaldo dos Santos Brito

Competência: gerir e executar procedimentos referentes a todas as modalidades de parcelamentos, convencionais e especiais, em conformidade com o inciso II, do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Cargo e Lotação

Regime de Dedicação

Antônio Ualace Bispo Pinho

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

Arthur Henrique de Azevedo Santana

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Camille Maria Silva Guimarães Nepomuceno

Analista-Tributário - DRF/FSA

Parcial - 50%

Christiane Barbosa Behrens Cardoso

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Creusa Rodrigues dos Santos

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

Daniel de Oliveira Santana

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Edmundo Conceição dos Santos

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Ednalva Alves Pinto

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Emília Maria de Santana

Analista do Seguro Social - DRF/AJU

Integral

Érica Miranda Fonseca Moreira

Analista-Tributário - DRF/VCA

Integral

Fabio Matos Ribas Santos

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

Gabriela Ito Sakurai

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Gilvânio Alves dos Santos

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Irene Maria dos Santos

Datilógrafo - DRF/AJU

Integral

Janaína da Fonseca Araújo

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

José Carlos Porto de Moraes Rego

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

José Reinaldo Bastos Rodrigues

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Josué Queiros Fonseca Neto

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Junilde Pereira Marques Monteiro

Técnico do Seguro Social - DRF/ITA

Integral

Laura Rodrigues Nunes

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

Lourinete Bernardes Bezerra da Silva

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

Lucila Silva Souza

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

Maria das Graças Pina Mendes

Técnico do Seguro Social - DRF/ITA

Integral

Maria Goretti Ribeiro de Santana

Técnico do Seguro Social - DRF/SDR

Integral

Maria Natália Rego Coelho Moreira

Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR

Integral

Rafael Nunes da Silva

Analista-Tributário - DRF/FSA

Integral

Rayner Viana Azar

Analista Tributário - DRF/FSA

Integral

Ritha de Cássia Moraes Mendonça Almeida

Analista-Tributário - DRF/AJU

Integral

Saulo Brasil Felix

Analista-Tributário - DRF/ITA

Integral

Sérgio Luis Menezes de Oliveira

Analista-Tributário - DRF/FSA

Parcial - 50%

Ulisses Paiva do Nascimento

Analista-Tributário - DRF/SDR

Integral

Valni de Souza

Analista do Seguro Social - DRF/LFS

Integral

Vanuza da Silva Gomes

Assistente Técnico Administrativo - DRF/FSA

Integral

Vera Lúcia Andrade Evangelista

Técnico do Seguro Social - DRF/FSA

Integral

ANEXO IX

Equipe de Garantia do Crédito Tributário (EGAR)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Antônio Lázaro Medrado Andrade

Rosa Acácia Sarmento Dacach Schoucair

Competência: gerir e executar procedimentos de garantia do crédito tributário e de monitoramento patrimonial, de que trata o inciso IX, do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Cargo e Lotação

Regime de Dedicação

Ângela Machado Góes

Auditor-Fiscal - SRRF05/Disit

Integral

Cláudia Olívia Bastos Magnago

Auditor-Fiscal - SRRF05/Dirac

Integral

Elcimara Magalhães Silva

Auditor-Fiscal - DRF/LFS

Integral

Gabriela Mapurunga Rezende de Sales

Analista-Tributário - DRF/LFS

Integral

Leonardo dos Santos Dantas

Auditor-Fiscal - SRRF05/Dirac

Integral

Maria Lígia Muricy Cajazeira

Auditor-Fiscal - DRF/SDR

Integral

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