Ato Declaratório Executivo Cofis nº 47, de 11 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2019, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Torna sem efeito os Atos Declaratórios Executivos Cofis nºs 21, 22, 23 e 24 de 21 de maio de 2019.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, declara:
Art.1º Torna-se sem efeito os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 21, 22, 23 e 24, de 21 de maio de 2019, publicados na Página 33 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União nº 98, de 23 de maio de 2019. swap_horiz
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.