Ato Declaratório ALF/BSB nº 78, de 11 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2019, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Revoga o Ato Declaratório ALF/BSB nº 2, de 6 de janeiro de 2015."

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 7º, da Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e, tendo em vista o constante do Processo nº 10111.720019/2015-67, declara:
1. Revogado o Ato Declaratório ALF/BSB nº 2, de 6 de janeiro de 2015, em razão da inatividade da empresa DELTA AIR LINES INC., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.146.461/0010-68, no regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado - DAF, no Aeroporto Internacional de Brasília. swap_horiz
2 - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS EMILIO VINUEZA MARTINS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.