ADE DRF/JOI nº 25/2019

Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 25, de 19 de agosto de 2019

(Publicado(a) no DOU de 20/08/2019, seção 1, página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria DRF/JOI nº 26, de 31 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2018, de acordo com o art. 340, incisos III e VIII, da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando o disposto no artigo 51, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido da empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 766.395 setecentos e sessenta e seis mil e trezentos e noventa e cinco) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
1.812	302	Gold Label Reserve Bullion	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
241.200	20.100	Johnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
48.240	4.020	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
120.600	10.050	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
30.150	5.025	Johnnie Walker Gold Reserve	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
6.030	1.005	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
9.408	784	Logan	Uisque escvocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	Bell's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
24.120	2.010	Grande Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
29.460	2.455	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
1.812	302	Johnnie Walker 18 Years	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
303	101	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês, em caixas de 3 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
241.200	20.100	Black & White	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

Art. 2º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

HOMERO COELHO FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.