Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 68, de 13 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2019, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 169, de 22 de novembro de 2023)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº10010.051286/0419-98 declara:
Art. 1º Inscrita no Registro Especial, sob o n°06101/233 a empresa 3D INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 30.316.621/0001-40, estabelecida na Avenida Jair Dantas, nº 22, Bairro Jose Brandão, CEP: 34.800-000 município de Caeté/MG; não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa.
Art. 2º O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR dos produtos a seguir discriminados, conforme requerimento e demais informações constantes do Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.051286/0419-98.
Art. 2° O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR dos produtos a seguir discriminados, conforme requerimento e demais informações constantes do Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.051286/0419-98.   (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 8, de 18 de fevereiro de 2020)
Art. 2º. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR dos produtos a seguir discriminados, conforme requerimento e demais informações constantes do Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.051286/0419-98. (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 01 de julho de 2020)

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LISERGIA BLUE LAGOON

Não Retornável

750

MG 000907-5.000001

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI VOLÚPIA COCONUT

Não Retornável

750

MG 000907-5.000006

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI MOJITO

Não Retornável

750

MG 000907-5.000004

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE AMNÉSIA FIREBALL

Não Retornável

750

MG 000907-5.000002

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LUXÚRIA PINA COLADA

Não Retornável

750

MG 000907-5.000003

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE EUFORIA AÇAÍ

Não Retornável

750

MG 000907-5.000005



Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LISERGIA BLUE LAGOON

Não Retornável

750

MG 000907-5.000001

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI VOLÚPIA COCONUT

Não Retornável

750

MG 000907-5.000006

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI MOJITO

Não Retornável

750

MG 000907-5.000004

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE AMNÉSIA FIREBALL

Não Retornável

750

MG 000907-5.000002

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LUXÚRIA PINA COLADA

Não Retornável

750

MG 000907-5.000003

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE EUFORIA AÇAÍ

Não Retornável

750

MG 00907-5.000005

2208.50.00

London Dry Gin

ZUUR GIN

Não Retornável

700

MG 00907-5.000007


  (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 8, de 18 de fevereiro de 2020)

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LISERGIA BLUE LAGOON

Não Retornável

750

MG 000907-5.000001

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI VOLÚPIA COCONUT

Não Retornável

750

MG 000907-5.000006

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI MOJITO

Não Retornável

750

MG 000907-5.000004

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE AMNÉSIA FIREBALL

Não Retornável

750

MG 000907-5.000002

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LUXÚRIA PINA COLADA

Não Retornável

750

MG 000907-5.000003

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE EUFORIA AÇAÍ

Não Retornável

750

MG 00907-5.000005

2208.50.00

London Dry Gin

ZUUR GIN

Não Retornável

375

700

750

MG 00907-5.000007


  (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 01 de julho de 2020)

Classificação Fiscal

Produto

Marca Comercial

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Lisergia Blue Lago-On

Não Retornável

750

MG 000907-5.000001

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Frenesi Volúpia Coconut

Não Retornável

750

MG 000907-5.000006

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Frenesi Mojito

Não Retornável

750

MG 000907-5.000004

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Amnésia Fireball

Não Retornável

750

MG 000907-5.000002

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Luxúria Pina Colada

Não Retornável

750

MG 000907-5.000003

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Euforia Açaí

Não Retornável

750

MG 000907-5.000005

2208.50.00

London Dry Gin

Zuur Gin

Não Retornável

375

700

750

MG 000907-5.000007

2208.40.00

Cachaça

Serra da Piedade

Não Retornável

600

750

MG 000907-5.000008

2208.40.00

Cachaça

Milagreira

Não Retornável

500

MG 000907-5.000009



  (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 2, de 17 de março de 2021)

Classificação Fiscal

Produto

Marca Comercial

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Lisergia Blue Lago-On

Não Retornável

750

MG 000907-5.000001

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Frenesi Volúpia Coconut

Não Retornável

750

MG 000907-5.000006

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Frenesi Mojito

Não Retornável

750

MG 000907-5.000004

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Amnésia Fireball

Não Retornável

750

MG 000907-5.000002

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Luxúria Pina Colada

Não Retornável

750

MG 000907-5.000003

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Catchafire Euforia Açaí

Não Retornável

750

MG 000907-5.000005

2208.50.00

London Dry Gin

Zuur Gin

Não Retornável

375

700

750

990

MG 000907-5.000007

2208.40.00

Cachaça

Serra da Piedade

Não Retornável

600

750

MG 000907-5.000008

2208.40.00

Cachaça

Milagreira

Não Retornável

500

MG 000907-5.000009

2206.00.90

Bebida Alcoólica Mista

Coquinho Alambique

Não Retornável

400

MG 000907-5.000010



(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 87, de 22 de outubro de 2021)
Art. 3º O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
Art. 4º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUIZ DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.