Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 51, de 14 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 16/08/2019, seção 1, página 193)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere os inciso(s) incisos III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando Instrução Normativa - 242/2002, de 06 de novembro de 2002, declara:
Art. 1º - Com fundamento nos § 4º do artigo 810 do Regulamento Aduaneiro, fica inscrito no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o peticionário abaixo identificado:

NOME

CPF

PROCESSO

GERDESON ANDRADE DE QUEIROZ

938.557.372-15

12266.720140/2019-84



Art. 2º - Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.