Dispõe sobre a criação de equipe regional especializada para desenvolvimento de atividades relativas à Gestão do Crédito Tributário, no âmbito da 5ª Região Fiscal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 138, de 22 de agosto de 2019)
ANEXO ÚNICO |
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Equipe de Contencioso Administrativo (ECOA) |
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Delegado Dirigente |
Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA |
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Gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício ou eletrônico, nos termos do inciso IV, V e VIII do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017; gerir e |
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executar os procedimentos de controle dos processos de representação fiscal para fins penais, nos termos do inciso I, do art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017. |
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COMPONENTES DA EQUIPE |
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Nome |
Cargo e Lotação |
Regime de Dedicação |
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Anádia Santos Arimatéa |
Analista Tributário - DRF/AJU |
Integral |
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Antonio de Araujo Chaves Neto |
Analista Tributário - DRF/VCA |
Integral |
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Ataa Damuedo Doria Prata |
Analista Tributário - DRF/AJU |
Integral |
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Carlos Alberto de Andrade Rocha |
Analista Tributário - DRF/SDR |
Integral |
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Carlos Gomes dos Santos |
Analista Tributário - DRF/SDR |
Integral |
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Daniela Ribeiro de Andrade |
Analista Tributário - DRF/SDR |
Integral |
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Ernany Barbosa Pamplona |
Analista Tributário - DRF/FSA |
Integral |
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Flavia Auto de Souza Leao |
Analista Tributário - DRF/AJU |
Integral |
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Giuliano Bruno Neves de Lima |
Analista Tributário - DRF/ITA |
Integral |
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Gustavo Moreira Pujals Wisnheski |
Analista Tributário - DRF/LFS |
Integral |
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Jose Cesar Bittencourt Andrade |
Analista Tributário - DRF/SDR |
Integral |
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Jose Ivan Brito Dantas |
Analista Tributário - DRF/SDR |
Integral |
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Leonardo Caldas Nunes Pereira |
Analista Tributário - DRF/FSA |
Integral |
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Luciane Santos Nogueira Guimaraes |
Analista Tributário - DRF/SDR |
Integral |
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Marcus Augusto Chagas Sampaio |
Analista Tributário - DRF/LFS |
Integral |
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Maria Bernadete Anjos Guimaraes Silva |
Técnico do Seguro Social - DRF/LFS |
Integral |
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Polyana Oliveira Ferreira |
Analista Tributário - DRF/FSA |
Integral |
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Suzana Patricia Bezerra Rocha |
Analista Tributário - DRF/SDR |
Integral |