Ato Declaratório Executivo
ALF/ITJ
nº 31, de 09 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2019, seção 1, página 29)
Dispõe sobre inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO - SAATA, DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ALF/ITJ nº 30 de 11 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria ALF/ITJ nº 159, de 11 de dezembro de 2018, declara:
NOME |
CPF |
PROCESSO |
LUCIANA DA SILVA GARCIA DE AMORIM |
600.765.851-15 |
10909.721.915/2019-09 |
Art. 2º A interessada deverá se inscrever no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, por meio do sistema CAD-ADUANA, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012, e dos artigos 1º e 2º do Ato declaratório Executivo Coana nº 16, de 8 de junho de 2012.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.