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Portaria DRF/PTG nº 54, de 29 de julho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2019, seção 1, página 32)  

Exclui pessoa jurídica do REFIS.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA-PR, usando da competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do art. 2º do Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 79 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

CNPJ

NOME

NÚMERO DO PROCESSO

80.371.131/0001-14

CONSTRUTORA MARCELINO LTDA

10940.723611/2019-81

77.718.559/0001-86

UNIMADE UNIÃO INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

10940.723610/2019-37



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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