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Portaria Copol nº 75, de 02 de julho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/07/2019, seção 1, página 29)  

Subdelega competência para atuação como ordenador de despesas e gestor financeiro.

O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Nos impedimentos do Coordenador-Geral e do seu substituto eventual, fica subdelegada ao Coordenador de Logística a competência para atuar como ordenador de despesas no âmbito das Unidades Centrais, praticando atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Art. 2º Fica subdelegada ao Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira e, nos seus impedimentos, ao seu substituto eventual, a competência para atuar como gestor financeiro no âmbito das Unidades Centrais.

Art. 3º Fica revogada a Portaria RFB/SUCOR/COPOL nº 46, de 22 maio de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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