Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria DRF/FSA nº 25, de 19 de junho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2019, seção 1, página 21)  

Transfere o atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, para outras unidades da Receita Federal.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I a IV do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando que o único servidor em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA necessitará ausentar-se do expediente do dia 21 de junho de 2019, por motivos de saúde, resolve:

Art. 1º Transferir temporariamente, no dia 21 de junho de 2019, o atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, para unidades da Receita Federal do Brasil mais próximas, preferencialmente a Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra-BA, localizada na Travessa Cônego João Pedro Alves, nº 10, Centro, Seabra-BA, aberta ao público no horário de 8h às 12h.

Art. 2º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações relativas a contribuintes jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas-BA, com vencimento em 21 de junho de 2019, para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação ao expediente do dia 21 de junho de 2019.

SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.