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Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2019, seção 1, página 19)  

Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º O inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2015, Seção 2, página 41, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................................................................................

I - Representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB:

...............................................................................................................................

Parágrafo único. O encargo de Secretário-Executivo do CGSN será exercido pelo Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB, Fernando Soriano Lousada, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Representante da RFB, Márcio Gonçalves." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Comitê

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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