Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria ME nº 263, de 03 de maio de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/06/2019, seção 1, página 12)  

Retificação

Na Portaria nº 263, de 3 de maio de 2019, publicada no DOU de 5 de junho de 2019, Seção 1, página 18, na cláusula de revogação.

Onde se lê:

“Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria Interministerial nº 385, de 29 de novembro de 2012, dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior;

II - a Portaria nº 1.394, de 8 de agosto de 2018, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

III - a Portaria Conjunta nº 1.429, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

IV - a Portaria Conjunta nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

V - a Portaria nº 190, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Economia; e

VI - a Portaria nº 215, de 13 de maio de 2019, do Ministério da Economia.

Leia-se:

I - a Portaria nº 1.394, de 8 de agosto de 2018, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

II - a Portaria nº 190, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Economia; e

III - a Portaria nº 215, de 13 de maio de 2019, do Ministério da Economia.”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.