Ato Declaratório Executivo
SRRF10
nº 6, de 22 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2019, seção 1, página 16)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 21, de 22 de setembro de 2023)
No Ato Declaratório Executivo nº 6, de 22 de março de 2019, publicado na página 42 da Seção 1 da edição do Diário Oficial da União - DOU nº 92, de 15 de maio de 2019.
Onde se lê: "Art. 1º Alfandegado, até 14 de março de 2023, em nome da empresa MULTILOG LOGÍSTICA SUL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.691.041/0004-87, sucessora da empresa Elog Logística Sul Ltda., o porto seco de Sant'Ana do Livramento/RS, em conformidade com o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2003, para prestação de serviços públicos de estadia e pesagem de veículos e unidades de carga, de movimentação e armazenagem de mercadorias em portos secos, em pontos de fronteira, com execução de obra pública."
Leia-se: "Art. 1º Alfandegado, até 14 de março de 2023, em nome da empresa MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.691.041/0004-87, sucessora da empresa Elog Logística Sul Ltda., o porto seco de Sant'Ana do Livramento/RS, em conformidade com o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2003, para prestação de serviços públicos de estadia e pesagem de veículos e unidades de carga, de movimentação e armazenagem de mercadorias em portos secos, em pontos de fronteira, com execução de obra pública."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.