Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo DRF/ANA nº 36, de 11 de junho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2019, seção 1, página 38)  

Baixa, de ofício, a inscrição no CNPJ sob o nº 37.662.2510001-41

O Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Anápolis - GO, no uso das atribuições previstas no artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 33, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 e, considerando o que consta do processo administrativo nº 13119.720110/2018-43, declara:

Art. 1º Baixada, de ofício, no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica a inscrição 37.662.251/0001-41 da empresa SIQUEIRA & MACHADO LTDA, por ter sido cancelada no órgão de registro, na data da publicação do ADE no DOU, de acordo com o art. 29, inciso IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.