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Portaria Delex/SPO nº 60, de 05 de junho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2019, seção 1, página 42)  

Alterar a Portaria DELEX nº 73/2018, que versa sobre delegações de competência no âmbito da DELEX.

A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DELEX, no uso das atribuições do Artigo nº 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela portaria MF nº 430 de 9 de outubro de 2017, conjugado com a Portaria ALF/SPO nº 1.211, de 5 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 10/01/2018 e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979 e pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 1º Portaria Delex nº 73/2018, publicada no DOU de 23 de abril de 2018, como segue:

“Art. 1º Delegar competência aos servidores do Gabinete lotados na Assessoria do Gabinete - ASGAB, na Equipe de Logística - ELG1 e na Equipe de Gestão de Pessoas - EGP1, no âmbito da competência da DELEX, para:...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MIRELA BATISTA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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