Portaria
SRRF06
nº 372, de 30 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 03/06/2019, seção 1, página 25)
Altera a Portaria SRRF06 nº 362, de 24 de maio de 2019, que designa servidores para comporem grupo de trabalho para execução das atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados, no âmbito da 6ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 233, 283, 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF06 nº 362, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Parágrafo único. O regime de dedicação integral, previsto no caput não se aplica aos AFRFB constantes do anexo único desta portaria:
I - que se encontrem designados para o regime de trabalho de Modelo de Dedicação Funcional (MDF), hipótese em que a dedicação às atividades de que trata a presente portaria fica limitada às horas não alocadas no referido regime;
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.