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Portaria RFB nº 841, de 08 de maio de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 24)  

Retificação

No art. 2º-I da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º da Portaria RFB nº 841, de 8 de maio de 2019, publicada no DOU nº 89, de 10 de maio de 2019, seção 1, página 25,

Onde se lê:

“III - praticar os atos de remoção de ofício e a pedido, ressalvado o disposto no art. 4º-B, de que tratam respectivamente:”

Leia-se:

“III - praticar os atos de remoção de ofício e a pedido, ressalvado o disposto no art. 4º-A, de que tratam respectivamente:”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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