Ato Declaratório Executivo Delex/SPO nº 51, de 17 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/04/2019, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo Delex/SPO nº 57, de 03 de maio de 2019)
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DELEX, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 1480 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, IMPORTADOR/EXPORTADOR, a empresa AMERICAN AIRLINES INC, inscrita no CNPJ sob o nº 36.212.637/0001-99.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO PIZOL INVERNIZZI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.