Ato Declaratório Executivo DRF/STL nº 2, de 22 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/04/2019, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 2, de 22/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, Seção 1, página 62:
Onde se lê: “código B01D.5934.D192.F89B”
Leia-se: “código 3258.CDB4.02A9.C3D1” swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.