Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8431.41.00
Mercadoria: Caçamba de aço, destinada a ser acoplada a máquinas da linha rodoviária, tais como escavadeiras, carregadeiras, retroescavadeiras, mini carregadeiras e mini escavadeiras, cuja função é de desagregar, remontar e carregar materiais, como por exemplo pedras, minério de ferro e fertilizantes, fabricada em diversos formatos e capacidade de carga.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2b da Seção XVI) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.