Ato Declaratório Executivo ALF/FNS nº 9, de 11 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 9, de 11 de abril de 2019, publicado no D.O.U. nº 75, de 18 de abril de 2019, Seção 1, página 20:
Onde se lê:

E-process

12719.72405/2019-


Leia-se:

e-Processo

12719.72405/2019-79


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.