Ato Declaratório Executivo DRF/SLS nº 12, de 10 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2019, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 10 DE ABRIL DE 2019, publicado no DOU de 11 de abril de 2019, seção 1, página 146, objeto do processo administrativo 10070.000.665/0319-42: Onde se lê: “CNPJ: 12.066.286/0001-97”, leia-se: “CNPJ: 03.650.060/0001-48”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.