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Portaria RFB nº 708, de 17 de abril de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2019, seção 1, página 25)  

Altera a Portaria RFB nº 520, de 19 de março de 2019, que regulamenta o processo de seleção de vídeos para participação no Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria RFB nº 520, de 19 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15. O prazo para a inscrição inicia-se na data de publicação desta Portaria e vai até o dia 24 de abril de 2019.” (NR)

“Art. 19. O resultado da seleção será divulgado no dia 29 de abril de 2019, no site da RFB na Internet, disponível no endereço http://rfb.gov.br.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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