Portaria SE/ME nº 136, de 17 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2019, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Subdelega competência ao Secretário Especial Adjunto de Fazenda."

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, com a redação dada pela Portaria nº 18, de 28 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, e tendo em vista o constante do Processo nº 19953.100116/2019-25, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário Especial Adjunto de Fazenda para designar membros de conselhos, comissões, grupos de trabalho e demais órgãos de deliberação colegiada inerente a sua área de atuação, existente no âmbito do Ministério da Economia ou que dele faça parte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.