Portaria ALF/RJO nº 71, de 05 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2019, seção 1, página 61)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/RJO nº 103, de 13 de novembro de 2020)
No art. 1º da Portaria ALF/RJO nº 71, de 5 de abril de 2019, publicada no DOU nº 68, de 9/4/2019, seção 1, página 108,
Onde se lê:
"XIX - proceder à analise documental e física de pedidos de habilitação em Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX;"
Leia-se:
"IX - proceder à analise documental e física de pedidos de habilitação em Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX;" swap_horiz
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.