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Portaria CGSNSE nº 68, de 08 de abril de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/04/2019, seção 2, página 19)  

"Altera a Portaria CGSN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012."

A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 11, de 13 de março de 2012, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...............................................................

I - indicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal:

....................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO SORIANO LOUSADA
Secretário-Executivo
Substituto

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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