Altera dispositivos da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, delegando competência para autorizar a concessão de diárias e passagens nos deslocamentos para o exterior, com ônus, e subdelegando competência para autorizar afastamentos do País.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020)