Instrução Normativa
RFB
nº 1878, de 14 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 15/03/2019, seção 1, página 20)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.