Portaria ME nº 24, de 30 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2019, seção 1, página 23)  

Delega competências gerais para a prática de atos de gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Economia ao Secretário-Executivo do Ministério da Economia.

  (Vide Portaria SE/ME nº 483, de 12 de março de 2019)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.