Portaria
SE/ME
nº 483, de 12 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 14/03/2019, seção 1, página 10)
Subdelega a competência para a concessão de licença para capacitação no âmbito do Ministério da Economia às autoridades que menciona.Subdelega a competência para a concessão de licença para capacitação no âmbito do Ministério da Economia às autoridades que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SE/ME nº 4090, de 09 de abril de 2021) (Vide Portaria SE/ME nº 4090, de 09 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.