Port. SRRF06 nº 124/2019

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 233, 283, 335, 340 e tendo em vista o disposto no art. 270, § 6º, todos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, e em conformidade com a Portaria SRRF06 nº 405, de 29 de maio de 2018, publicada no DOU de 1º de junho de 2018;, resolve:

Art. 1º A Portaria SRRF06 nº 70, de 1º de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Ficam constituídas no âmbito da 6ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 311 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos I a XXXII desta Portaria. swap_horiz

……………………………………………………………………………..……..”NR

“Art. 4º ………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………..………

Parágrafo único. …………………………………………………………….…

…………………………………………………………………………………………..

IV - apreciar Recurso Hierárquico, nas hipóteses em que forem cabíveis, relativo a decisão expedida por servidor componente de equipe vinculada à sua gestão.” (NR) swap_horiz

“Art. 7º No regular exercício de suas atividades, no âmbito da respectiva equipe, as atribuições dos servidores, de acordo com as competências legalmente estabelecidas, estendem-se a toda a jurisdição da 6ª Região Fiscal.” NR swap_horiz

Art. 2º Os anexos I, III, X, XV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXVII, XXVIII e XXXI da Portaria SRRF06 nº 70, de 1º de fevereiro de 2019, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, respectivamente, desta Portaria.

Art. 3º A Portaria SRRF06 nº 70, de 1º de fevereiro de 2019, passa a vigorar acrescida:

I – do parágrafo único do art. 5º:

“Parágrafo único. Relativamente aos servidores a que se refere o caput, compete ao titular da unidade de lotação em que se encontrem: swap_horiz

I- providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização dos trabalhos de que trata esta portaria; swap_horiz

II- registrar e controlar a frequência, efetuar os lançamentos em sistemas informatizados e cadastrais e demais procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.” swap_horiz

II - do Anexo XXXII, nos termos do Anexo XII desta Portaria. swap_horiz

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com vigência de 18 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2021.

MARIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO

(Anexo I da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO I
Equipe Regional de Crédito Fazendário - Ressarcimento- (RESSARC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de EquipeSubstituto	Vânia Maria Barbosa de Paiva Igor Direne Neves
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Créditos Ressarcíveis de PIS, Cofins e IPI.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Afonso Marcelo do Nascimento		DRF/BHE	integral
Carlos Eduardo Diniz Vilas Boas		DRF/STL	integral
CláudioGannam de Carvalho		DRF/PCS	integral
Daniela de Araújo Monteiro de Barros		DRF/VAR	integral
Danilo Rocha Nunes		DRF/UBL	parcial 25%
Edson Mendes do Nascimento Júnior		DRF/UBL	parcial 25%
Fábio Azevedo da Cunha Lima		DRF/STL	integral
Guilherme Campana Paleteiro		DRF/BHE	integral
Honório Albuquerque de Brito		DRF/DIV	parcial 25%
Igor Direne Neves		DRF/VAR	integral
Jefersson Lopes Dias		DRF/DIV	parcial 25%
John Heder Vieira		DRF/CON	integral
Leonardo Venturi Marques		DRF/JFA	integral
Luciane Cabeza		DRF/PCS	Integral
Marcelo Carvalho Álvares		DRF/UBL	parcial 25%
Marcos Antunes da Silva		DRF/DIV	parcial 25%
Maurício Antônio Andrade Pereira		DRF/BHE	Integral
Pérsio Romel Macedo Ferreira		DRF/PCS	Integral
Reginaldo Marques Botelho		DRF/MCR	Integral
Vânia Maria Barbosa de Paiva		DRF/BHE	integral
Igor Direne Neves		DRF/VAR	Integral
Átila Tadeu Reginaldo Russo		DRF/DIV	Integral
Carlos Augusto Nogueira		DRF/PCS	parcial 50%
Daniel Augusto Marçal dos Santos		DRF/VAR	Integral
Danilo Paula Bodevan		DRF/CON	parcial 50%
GlênioAntônio de Araújo Neto Junior		DRF/UBB	Integral
Iran Ricardo Pires Generoso		DRF/STL	Integral
Nilson Alves Pontes Júnior		DRF/UBL	parcial 25%
Robson José do Couto		DRF/BHE	Integral
Vanneide de Souza Bodevan		DRF/CON	parcial 50%
Odilon Marcos Moreira		DRF/JFA	Integral

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(Anexo II da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO III
Equipe Regional de Crédito Fazendário - Saldo Negativo, JSCP e IRRF Cooperativas- (SNJCIRRF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Flávio Gomes Fernandes Sandro Souza Lima
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) e Declarações de Compensação com utilização de créditos relativos a Saldo Negativo, Juros sobre Capital Próprio e Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Carla Sílvia Simplício de Oliveira		DRF/UBL	parcial 75%
Carlos Eduardo D'Ávila Ramos		DRF/BHE	integral
Carlos Eduardo Rocha		DRF/VAR	integral
Flávio Gomes Fernandes		DRF/PCS	integral
Francisco Lyra Junior		DRF/BHE	integral
Larissa Lima Hoffmann		DRF/BHE	integral
Maria Alice Bambirra		DRF/STL	integral
Marta Barros Dias		DRF/UBL	integral
Roberto Motta Junqueira		DRF/VAR	integral
Sandro Souza Lima		DRF/STL	integral

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(Anexo III da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO X
Equipe Regional de Controle Processual - (CONTPROC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Rogério Araújo de Andrade Luciana Campos de Oliveira Tosatti
Competência: Gerenciar o fluxo processual, a ciência e o arquivamento de processos, prestando apoio às demais equipes especializadas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Andressa Pereira Miranda		ARF/TOI	parcial 10%
Cláudia Regina Gonçalves Lemos		DRF/BHE	integral
Debbie de Fátima Reis		DRF/UBB	integral
DéboraPessoa Magaldi		DRF/JFA	integral
Dilma de Andrade Quaresma Almeida		ARF/CFN	integral
Domingos Sávio de Carvalho Mauro		ARF/SJI	integral
Eduardo Ramos de Sousa Neto		DRF/UBB	integral
Élcio Ângelo Starling do Pinho		DRF/CON	integral
Gislândio Antunes Lacerda		DRF/MCR	integral
Jaqueline Matias Dos Santos		ARF/PTR	parcial 25%
João Rabelo Rodrigues		DRF/DIV	integral
Jorge Hiroyuki Tamaki		DRF/VAR	integral
Luciana Campos de Oliveira Tosatti		DRF/VAR	integral
Maria Caroline Meyer Goulart		DRF/JFA	integral
Maria Conceição Raimundo		DRF/JFA	integral
Maria da Graça Silva Estevam		DRF/BHE	integral
Maria de Fátima Cerqueira Leite Oliveira		DRF/JFA	integral
Maria do Carmo Martins Tavares		DRF/BHE	integral
Maria Helena Borges Almeida de Ataídes		DRF/UBL	integral
Maria José Bretas Cabral		DRF/GVS	integral
Maria JoséRosa Alves		ARF/PTR	parcial 25%
Marineusa Almeida de Oliveira		ARF/CFN	integral
Marli Inês Candelária		DRF/BHE	integral
Miria Aparecida Silva		ARF/PTR	parcial 25%
Nadir Vitoria Camargo		DRF/DIV	integral
Rejany Camargo Silva		ARF/TOI	parcial 10%
Remi Lucas Machado		ARF/TOI	parcial 10%
Ricardo Francisco Pimenta		DRF/VAR	integral
Roberto Lacerda Mendes		ARF/ALM	parcial 10%
Rogério Araújo de Andrade		ARF/ALF	parcial 90%
Rosemary Silva Gomes		DRF/DIV	integral
Sheyla Márcia Caires de Carvalho Matos		DRF/MCR	integral
Sidney Augusto Goncalves de Castro		ARF/PTR	parcial 25%
Tereza Eugenia Rocha		DRF/UBL	integral
Vanusa Duarte Ferreira		ARF/MAN	parcial 10%
Vera Lúcia Justino dos Santos		DRF/BHE	integral
Vera Lucia Migliard		DRF/BHE	integral
Zélia Castro S. Soares		DRF/BHE	integral

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(Anexo IV da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XV
Equipe Regional de Análise de Crédito Tributário sub judicee Acompanhamento de Ações Judiciais - (CTSJ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Margareth França de Figueiredo Emília Albernaz Arantes Wolfrum
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial e acompanhar as demais ações judiciais de interesse da Administração e informar as providências necessárias aos setores competentes.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Alessandra Amorim Pessoa Mourão		DRF/STL	parcial 50%
Alexandre Magno Cruz Pereira		DRF/VAR	integral
Carlos Henrique Soares de Oliveira		DRF/UBL	integral
Cristiane Maria Gomes Magalhães Arruda		DRF/BHE	integral
Emília Albernaz Arantes Wolfrum		DRF/UBL	integral
José Vaz da Cruz		ARF/SLC	integral
Juliana Velloso		DRF/STL	parcial 50%
MárciaMaria de Souza Corrêa		DRF/BHE	integral
MárcioMartins Gomes		DRF/DIV	integral
Margareth França de Figueiredo		DRF/BHE	parcial 75%
Maria Neves Ferreira Marins		DRF/UBL	integral
Wanderson Arley Borges Ferreira		DRF/MCR	integral

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(Anexo V da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XVI
Equipe Regional de Informações em Mandado de Segurança - (INFOMS)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Waltir de Carvalho Almir Antônio de Oliveira
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, prestar informações em Mandados de Segurança, encaminhar as decisões judicias aos setores competentes para seu cumprimento e prestar assistência quanto à interpretação das decisões a serem cumpridas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Aldecir Sebastião Pereira		ARF/PAR	integral
Alexsandro Fernandes Marques		DRF/JFA	integral
Almir Antônio de Oliveira		DRF/JFA	parcial 10%
Anízio Donizetti Rodrigues		DRF/VAR	integral
Antônio José de Paula Filho		DRF/UBL	integral
Dalva Barreiros Evangelista de Carvalho		DRF/BHE	integral
Diasmar Fonseca Ribeiro Crepaldi		DRF/VAR	integral
Gilberto Souza Amarante		ARF/FMA	parcial 50%
Helder Nazareno de Carvalho		DRF/CON	integral
Jussara Lacerda		DRF/BHE	integral
Luciana Machado de Andrade		DRF/VAR	parcial 70%
Luiz Carlos dos Reis		DRF/UBB	integral
Márcia de Paula Galvão Faria		DRF/JFA	integral
Maurício Godinho Diniz		DRF/STL	integral
Moisés Antônio de Oliveira		DRF/CON	integral
Nicanor da Costa Pereira		DRF/UBL	integral
Roberto Magno Piana de Miranda		DRF/BHE	integral
Viviane Machado Caffarate		DRF/BHE	integral
Waltir de Carvalho		DRF/UBL	integral

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(Anexo VI da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XVII
Equipe Regional de Cálculos Judiciais - (CALCJUD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz e Fora
Supervisor de Equipe	Adriano Brandão de Oliveira
Supervisor de Equipe Substituto	Almir Antônio de Oliveira
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, gerenciar as demandas judiciais acerca de laudos periciais, encaminhando aos setores competentes se necessário; analisar pedidos de revisão de débitos, quando decorrentes de decisão ou depósito judicial e elaborar cálculos decorrentes de demandas judiciais relativas a tributos administrados pela RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriano Brandão de Oliveira		DRF/JFA	integral
Afonso de Lima Moreira		DRF/BHE	integral
Almir Antônio de Oliveira		DRF/JFA	parcial 90%
Andrea Carolina Suarez Nunez da Rosa		DRF/JFA	integral
Ângela Maria Moreira Canut		DRF/BHE	integral
Cláudio Marques de Moraes		DRF/JFA	Integral
Ivan Krauss de Castro Brandão		DRF/VAR	integral
Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida		DRF/GVS	integral
Maria Julia Rodrigues de Freitas Salles		DRF/JFA	integral
Osmany José Amaral		DRF/DIV	integral
Raimundo Sidney Rodrigues Reis		DRF/JFA	integral
Renato Hallen Arantes		DRF/STL	integral
Teresa Maria Saraiva Rodrigues		Drf/CON	integral

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(Anexo VII da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XVIII
Equipe Regional de Cobrança Convencional - (COB)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Catherina Paula Cabral da Costa Amaral FábioEduardo Ribeiro Lima
Competência: Gerir e Executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário e Preparar e Encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I e VII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriana Cristina De Souza Dângelo		DRF/UBL	integral
Alberto Juarez Gonzaga Peres		DRF/VAR	integral
Anna Angélica Alves E Costa		DRF/JFA	parcial 50%
Carlos Augusto dos Santos		DRF/DIV	integral
Carlos Henrique Araújo de Oliveira		ARF/CBO	parcial 50%
Catherina Paula Cabral da Costa Amaral		DRF/BHE	integral
Débora Mansur Roitman Oliveira		DRF/BHE	integral
Eduardo Maciel de Mendonça		ARF/IBA	parcial 90%
Elaine Maria Ferreira Cherfên		DRF/DIV	integral
Evani de Fátima Soares		DRF/CON	integral
FábioEduardo Ribeiro Lima		DRF/DIV	integral
Fernanda Kneip Lopes		DRF/JFA	integral
Fernando Victor Barbosa Matos		ARF/LST	integral
Gisele Kroehling Rodrigues Cardoso		ARF/BDO	parcial 50%
Inácia Maria Mantovani		ARF/CFN	parcial 50%
Kênia Marília Nasser Dias Brasileiro		DRF/PCS	integral
Leni Rosangela Vaz Pereira		DRF/BHE	integral
Margareth Figueiredo de Morais Parreiras		ARF/IUN	integral
Maria Aparecida Rocha P. Lima		DRF/BHE	integral
Maria CéliaOliveira		DRF/UBB	integral
Maria do Socorro Bretas Alvarenga		DRF/GVS	integral
Marilia Beatriz Proença Tavares de Sousa		DRF/BHE	integral
Messias Evangelista de Oliveira		ARF/FMA	parcial 50%
Robson Nascimento Matta		DRF/STL	integral

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(Anexo VIII Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XX
Equipe Regional de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário - (EMOP)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Pedro Henrique dos Santos Sérgio Augusto Vieira Machado
Competência: Gerir e Executar procedimentos de garantia do crédito tributário e de monitoramento patrimonial, de que trata o inciso IX, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Carolina Alvim Horta Carneiro		Demac/BHE	integral
Carolina de Rezende Janot Pacheco		Dirac06	integral
Cristiano Moreira da Silva		DRF/CON	integral
Cynthia Guimarães Dias Silva		Dirac06	integral
Delson Roberto Braga de Sousa		DRF/BHE	integral
Fernanda Pacheco Teles		DRF/BHE	integral
João Gariglio Junior		DRF/DIV	integral
Luis Henrique Monteiro Nunes		DRF/BHE	integral
Margaret Leitão Silva		DRF/UBL	integral
Maria Jose Comanduci		DRF/BHE	integral
Patrícia Nunes Rodrigues		DRF/BHE	Integral
Pedro Henrique dos Santos		DRF/BHE	Integral
Sérgio Augusto Vieira Machado		Dirac06	Integral

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(Anexo IX da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XXVII
Equipe Regional deParcelamentos Controlados Parcweb, Parcelamento Previdenciários Ordinários e Simplificados (Sicob), Recuperação judicial, Parcelamentos Previdenciários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, Timemania, PRR e PROFUT - (PARCPREV)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Juizde Fora
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Karine Pereira Pessôa Penna Simone Machado da Silveira
Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Celdivam Ferreira Batista		ARF/IUA	integral
Clair Júnio Protes Ferreira		ARF/MAN	parcial 10%
Fernando Mota Moura		DRF/BHE	integral
Inês Cristina Franca Ferreira		DRF/BHE	integral
Jacyara De Castro Leite		ARF/IUA	integral
Karine Pereira Pessôa Penna		DRF/JFA	integral
Katia Elizete Carvalho Tostes		DRF/JFA	integral
MárcioIsac de Souza		ARF/ALF	integral
Maria Cristina da Silva Araújo		DRF/BHE	integral
Maria Lucia Soriano Fortunato		DRF/BHE	integral
Marley Fernanda AraújoRabello Medina		DRF/JFA	integral
Marta Mary de Souza		DRF/UBB	integral
Meire Ivone de Melo Siqueira		ARF/PMI	integral
Mércia Passos Ramalho		DRF/JFA	integral
Nilza Malta Magalhães		DRF/BHE	integral
Núbia Teixeira		DRF/UBL	integral
Osmar Reis Ribeiro		DRF/BHE	integral
Rosana Lucia Faria		DRF/DIV	integral
RosângelaMarques Leão		DRF/DIV	integral
Simone Machado da Silveira		DRF/BHE	integral
Solange de Campos Bravo		DRF/JFA	integral
Zenaide Fernandes dos Santos		DRF/JFA	integral

(Anexo X da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XXVIII
Equipe Regional - Parcelamentos Fazendários Ordinários e Simplificados, Parcelamentos Simples Nacional e MEI, Parcelamentos Especiais SN e MEI, PERT Simples Nacional e PERT MEI, Parcelamentos Fazendários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, REFIS, PAES e PAEX - (PARCFAZ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Sérgio Nunes Pinheiro Paulo César Pacheco
Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Fábio Monteiro Marques		DRF/UBL	integral
Luciano Mourão Fernandes		DRF/STL	integral
Lucrécia Soares da Silva		DRF/BHE	integral
Maria Cristina de Menezes Cardoso		DRF/CON	integral
Maria Lúcia Gaudereto de Miranda		DRF/JFA	integral
Paulo César Pacheco		ARF/LAV	integral
Pedro Antônio Silva		DRF/UBL	parcial 50%
Priscila de Fátima Faria Lima		DRF/CON	integral
Sérgio Nunes Pinheiro		DRF/UBB	Integral
Vinícius Hussin Bento		DRF/GVS	integral
Viviane Freitas Carneiro		DRF/GVS	integral

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(Anexo XI da Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XXXI
Equipe Regional de Cadastro - (CAD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Igor de Carvalho Macriani Leonardo de Mello Dumont
Competência: Gerir e executar as atividades relativas aos cadastros da RFB, de que trata o art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Eduardo Schettino		ARF/LST	parcial 50%
Gentilha Carmen de Oliveira		DRF/GVS	integral
HérculesBarbosa Gomes da Silva		DRF/UBB	integral
Igor de Carvalho Macriani		DRF/UBB	integral
JoãoFelipe Gomes de Campos		ARF/CLE	integral
Larissa Arduini Ribeiro		ARF/IUA	parcial 25%
Leonardo de Mello Dumont		DRF/BHE	integral
Maicon Batista Novais		ARF/ALF	parcial 50%
Marcos Hermíniode Freitas		DRF/CON	integral
Margareth Barbosa Faustino		ARF/CLE	integral
Maria Abadia de Oliveira Silvestre		DRF/UBL	integral
Maria de Fátima Damascena Machado		DRF/MCR	integral
NúbiaSouza Lima Alessandrini		ARF/CLO	Integral
Renato Alexandre Cardoso		DRF/CON	Integral
Roselene Moraes Ferreira		ARF/TOI	parcial 10%
Sidineia Aparecida de Moura		DRF/JFA	Integral

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(Anexo XII da Portaria SRRF06 nº SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019.)

ANEXO XXXII
Equipe Regional -Revisão de ofício de IRPF (REVIRPF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Cláudio Pereira Silva Vanessa Moraes Campos
Competência: Realizar as atividades de revisão de ofício e de retificação de ofício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), inscrito ou não em Dívida Ativa da União, em conformidade com o inciso IV, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Bruno Gontijo Motta		DRF/BHE	Integral
Carlos Arthur Hoffmann Filho		DRF/BHE	Integral
Cláudio Pereira Silva		DRF/UBB	Integral
Darci Moreira Pimentel		DRF/GVS	Integral
Gisela Netto de Queiroz		DRF/JFA	Integral
Francisco Alves Calaça Neto		DRF/MCR	integral
Ilma da Conceição Oliveira		DRF/BHE	Integral
Levindo Siqueira Jorge		DRF/JFA	Integral
Marcus Noger		DRF/CON	Integral
Margot Andrade Silva de Alvarenga		DRF/BHE	Integral
Sandra Maria Veloso		DRF/BHE	Integral
Vanessa Moraes Campos		DRF/BHE	Integral
Wanda Cristina Lisboa Fernandes		DRF/BHE	Integral

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