Portaria
ME
nº 18, de 28 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2019, seção 1, página 14)
Altera dispositivos da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, que trata da delegação de competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.