Portaria
ME
nº 2, de 04 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/01/2019, seção 1, página 12)
Delega competências gerais no âmbito do Ministério da Economia.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019) (Vide Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.