Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2018, seção 1, página 354)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1863, de 2018 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1863, de 2018
Filtros ALT 12 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 3 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2019 4
    • IN RFB nº 1897
      27/06/2019
    • IN RFB nº 1895
      27/05/2019
    • IN RFB nº 1914
      26/11/2019
    • ADE Cocad nº 2
      30/12/2019
  • retrair expandir 2020 7
    • IN RFB nº 1991
      19/11/2020
    • IN RFB nº 1963
      03/07/2020
    • ADE Cocad nº 1
      16/01/2020
    • ADE Cocad nº 6
      04/03/2020
    • ADE Cocad nº 7
      21/05/2020
    • ADE Cocad nº 9
      26/06/2020
    • ADE Cocad nº 11
      14/08/2020
  • retrair expandir 2021 1
    • ADE Cocad nº 2
      04/03/2021
  • retrair expandir 2022 1
    • IN RFB nº 2119
      06/12/2022
IN RFB nº 1863
27/12/2018
    • IN RFB nº 1634
      06/05/2016
    • IN RFB nº 1684
      29/12/2016
    2 2016 retrair expandir
    • IN RFB nº 1729
      14/08/2017
    1 2017 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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