Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

  (Vide Portaria Coana nº 87, de 14 de novembro de 2018)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018)   (Vide Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018)