Portaria
RFB
nº 1414, de 10 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2018, seção 1, página 162)
Altera o Anexo XIII da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º O Anexo XIII da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.