Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 10 de julho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 12/07/2018, seção 1, página 330)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE Codac nº 9
10/07/2018
    • ADE Corat nº 8
      19/09/2001
    1 2001 retrair expandir
    • ADE Corat nº 10
      18/01/2002
    1 2002 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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