Port. RFB nº 1017/2018

Portaria RFB nº 1017, de 05 de julho de 2018

(Publicado(a) no DOU de 06/07/2018, seção 1, página 26)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Anexos XII, XIV, XVI e XIX da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O Anexo XIV da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam incluídos:

a) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal;

b) 2 (dois) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal;

c) 2 (dois) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal;

d) 3 (três) Assistentes, função FG-1, e 1 (uma) Equipe de Cadastro, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal;

e) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal;

f) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal;

g) 1 (um) Assistente, função FG-1, e 3 (três) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal; e

h) 1 (um) Assistente, função FCPE 101.1, e 1 (um) Assistente, função FG-2, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal; e

II - ficam excluídos:

a) 4 (quatro) Assistentes, função FG-3, e 1 (uma) Equipe de Cadastro, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal;

b) 1 (um) Assistente, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal; e

c) 1 (um) Assistente, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal.

Art. 2º O Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica incluído 1 (um) Assistente, função FG-3, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Maceió/AL;

II - ficam incluídos 1(um) Assistente, função FG-1, e 1 (um) Assistente, função FG-2, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Novo Hamburgo/RS; e

III - fica incluído 1 (um) Assistente, função FG-1, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS.

Art. 3º O Anexo XIX da Portaria MF nº 430, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica excluída 1 (uma) função FG-3 das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) Jardim-MS;

b) Manacapuru-AM;

c) São Gabriel da Cachoeira-AM;

d) Sena Madureira-AC;

e) Camocim-CE;

f) São Raimundo Nonato-PI;

g) Pau dos Ferros-RN;

h) Penedo-AL;

i) Ibotirama-BA;

j) Itamaraju-BA;

k) Piraju-SP;

l) Iporã-PR;

m) Laranjeiras do Sul-PR; e

n) Loanda-PR;

II - fica excluída 1 (uma) função FG-1 das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) São Luís de Montes Belos-GO;

b) Cataguases-MG;

c) Itaúna-MG;

d) Oliveira-MG;

e) Ponte Nova-MG;

f) São Mateus-ES;

g) Jales-SP;

h) Videira-SC;

i) Guaíba-RS; e

j) Veranópolis-RS;

III - fica excluída 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-3, das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) Cataguases-MG; e

b) São Mateus-ES; e

IV - da Agência da Receita Federal do Brasil localizada no Município de São Leopoldo-RS, ficam excluídos:

a) 1 (um) Setor de Arrecadação e Cobrança (Sorac), função FG-2;

b) 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-2; e

c) 1 (uma) função FCPE 101.1.

Art. 4º O Anexo XII da Portaria MF nº 430, de 2017, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

ANEXO ÚNICO

Postos de Atendimento da Receita Federal do Brasil

(Anexo XII da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017)

Região Fiscal	Unidade Subordinante	Unidade	Sigla	UF	Função	Qtd
1ª	DRF - Campo Grande	Posto - Paranaíba	Posto/PRA	MS	FG-3	1
	DRF - Cuiabá	Posto - Diamantino	Posto/DTO	MT	FG-3	1
	DRF- Goiânia	Posto - São Luís de Montes Belos	Posto/SLM	GO	FG-3	1
2ª	DRF - Manaus	Posto - Manacapuru	Posto/MPU	AM	FG-3	1
3ª	DRF - Floriano	Posto - Oeiras	Posto/OEI	PI	FG-3	1
	DRF - Floriano	Posto - São Raimundo Nonato	Posto/SRN	PI	FG-3	1
	DRF - Fortaleza	Posto - Aracati	Posto/ATI	CE	FG-3	1
	DRF - Juazeiro do Norte	Posto - Crato	Posto/CTO	CE	FG-3	1
	DRF - São Luís	Posto - Codó	Posto/COD	MA	FG-3	1
	DRF - São Luís	Posto - Presidente Dutra	Posto/PDA	MA	FG-3	1
	DRF - Sobral	Posto - Tianguá	Posto/TGA	CE	FG-3	1
	DRF - Sobral	Posto - Camocim	Posto/CMC	CE	FG-3	1
	DRF - Teresina	Posto - Campo Maior	Posto/CMR	PI	FG-3	1
4ª	DRF - Mossoró	Posto - Pau dos Ferros	Posto/PFS	RN	FG-3	1
5ª	DRF - Aracaju	Posto - Lagarto	Posto/LGO	SE	FG-3	1
6ª	DRF - Divinópolis	Posto - Itaúna	Posto/IUN	MG	FG-3	1
	DRF - Divinópolis	Posto - Oliveira	Posto/OVA	MG	FG-3	1
	DRF - Juiz de Fora	Posto - Cataguases	Posto/CGS	MG	FG-3	1
		Posto - Leopoldina	Posto/LEO	MG	FG-3	1
		Posto - Ponte Nova	Posto/PVN	MG	FG-3	1
		Posto - Viçosa	Posto/VIC	MG	FG-3	1
7ª	DRF - Vitória	Posto - São Mateus	Posto/SMS	ES	FG-3	1
8ª	DRF - Araçatuba	Posto - Jales	Posto/JAL	SP	FG-3	1
10ª	DRF - Caxias	Posto - Veranópolis	Posto/VER	RS	FG-3	1

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.