Portaria Coger nº 161, de 18 de junho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 22/06/2018, seção 1, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria nº 155, de 18 de junho de 2018, publicada no DOU nº 117, de 20 de junho de 2018, seção 1, página 20, onde se lê: "Portaria nº 155", leia-se: "Portaria nº 161".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.