Instrução Normativa
RFB
nº 1810, de 13 de junho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 18/06/2018, seção 1, página 56)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.