Portaria
RFB
nº 824, de 06 de junho de 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/06/2018, seção 1, página 43)
Estabelece os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1, de 13 de janeiro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.