Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 4, de 19 de março de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2018, seção 1, página 19)
Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 11, de 10 de outubro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.