Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2018, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. PGFN nº 29, de 2018 Atos que foram modificados pelo(a) Port. PGFN nº 29, de 2018
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    • Port. PGFN nº 41
      02/05/2018
    • Port. PGFN nº 43
      01/06/2018
    • Port. PGFN nº 681
      13/11/2018
    • Port. PGFN nº 40
      26/04/2018
Port. PGFN nº 29
12/01/2018
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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