Portaria RFB nº 170, de 08 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2018, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 460, de 17 de setembro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.