Portaria
RFB
nº 170, de 08 de fevereiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2018, seção 1, página 15)
Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.