Portaria
Cogea
nº 4, de 15 de janeiro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2018, seção 1, página 53)
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.
O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.